Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 412

Noções de Direito Administrativo / Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei n.o 9.784/99


Com relação a processo administrativo e à Lei 9.784/1999, julgue
os itens subsequentes.

A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou
inimizade notória com algum dos interessados ou com os
respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o
terceiro grau estão impedidos de atuarem no mesmo
processo.

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Fonte: SUPORTE à GESTãO - DIREITO / INPI / 2013 / CESPE