Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 466

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder judiciário

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias
públicas, julgue os itens que se seguem.

O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras
prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos
regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar
providências.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE