Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 26

Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo II – Do Poder Executivo / Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República


Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.

O presidente da República é a autoridade competente para
promulgar emendas à Constituição.

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Fonte: AUXILIAR INSTITUCIONAL - ÁREA 1 / IPHAN / 2018 / CESPE