Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 43

Legislação / Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/1990 e alterações posteriores) / Título I – Das Disposições Preliminares

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais,
julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, servidor público é o
ocupante de cargo público, conceituação que abrange os
ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE