Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 271

Polícia Legislativa / Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto do Idoso impõe a todo cidadão que tenha
testemunhado violações aos preceitos estabelecidos nesse
estatuto ou que delas tenha tomado conhecimento o dever da
delatio criminis perante a autoridade competente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE