A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo.
Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado
refeição em restaurante quando não dispunha de recursos para
pagar o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do
fato, não poderá reduzir a pena desse indivíduo, podendo, no
entanto, conceder-lhe perdão judicial.
Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE