Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 327
Polícia Legislativa / Noções de Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Título II – Do Crime
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade
penal, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou
ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter
ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença
mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.
