Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 352

Polícia Legislativa / Noções de Direitos Humanos


No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.

A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem
vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do
indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE