Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 172

Noções de Direito Administrativo / Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55)

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão
fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem.

Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem
compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam
esse limite.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - CONTABILIDADE / TCE/PA / 2016 / CESPE