Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 174

Noções de Direito Administrativo / Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55)

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens a seguir.

O relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF,
conterá a indicação de medidas corretivas quando os limites
definidos na lei forem ultrapassados.

Fonte: ANALISTA DO MPU - PLANEJAMENTO E ORçAMENTO / MPU / 2013 / CESPE