Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 176
Noções de Direito Administrativo / Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53)
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar,
de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a
frustração de receitas, e especificar as providências adotadas
em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda
pública, assim como em matéria de combate à evasão e à
sonegação.
