Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 228
Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.o 8.112/1990 e alterações) / Vacância
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.
