Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 269

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais e juízes eleitorais


Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral,
salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas
corpus ou mandado de segurança.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE