Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 116
Administração / Orçamento público / Receita pública / Dívida ativa
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda
estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o
prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo
o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para
compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou,
à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.
