Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 282

Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Formalização


A respeito de licitações e contratos na administração pública, julgue
os itens subsequentes.

O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o
valor, deve ser publicado na imprensa oficial, sendo a
publicação uma condição indispensável para a sua eficácia.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO / TCDF / 2012 / CESPE