Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 297
Noções de Direito Administrativo / Formas de Outorgas / Concessão
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
Quando uma concessionária, atuando em via federal, estiver
com suas obras atrasadas, deverá apresentar à União um plano
efetivo de conclusão das obras, incluindo o uso racional dos
bens coletivos e recursos naturais.
