Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 373

Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Princípios Fundamentais

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF)
e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos
itens.

Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos
entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra
programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e
social.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE