Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 380

Noções de Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Serviços Públicos / Atuação do Poder Público

Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto
da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no
ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas
diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a
proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma
situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente,
como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e
necessidade pública.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE