Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 357

Direito Administrativo / Organização Administrativa / Administração Direta e Indireta

Um Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Editou lei criando esse ente, por meio da qual disciplinou a organização administrativa e a execução dos serviços públicos. Considerando o cenário descrito, o Estado optou pela criação de uma

A ) sociedade de economia mista, vez que somente essa pode receber atribuição dessa natureza.

B ) empresa pública, que será submetida ao regime jurídico de direito público.

C ) autarquia fundacional, submetida ao regime jurídico de direito privado, para desempenho dos serviços com maior competitividade no mercado.

D ) autarquia, submetida a regime jurídico de direito público.

E ) fundação privada, submetida a regime jurídico híbrido.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRT 5ª / 2013 / FCC