Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 412

Direito Administrativo / Servidores públicos / Classificação e Regime Jurídico

As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas

A ) servidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público.

B ) empregados públicos, desde que tenham prestado concurso público.

C ) particulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício.

D ) funcionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público.

E ) agentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TJ/RJ / 2012 / FCC