Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 426

Direito Administrativo / Servidores públicos / Provimento em cargo público

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza

A ) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

B ) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

C ) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

D ) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

E ) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ARQUIVOLOGIA / TRF 3ª / 2014 / FCC