Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 517

Direito Civil / Direito das Sucessões / Sucessão testamentária

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

A ) o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

B ) por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

C ) mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

D ) por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

E ) porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2009 / FCC