Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 552

Direito Civil / Teoria Geral dos contratos / Relações de consumo (Lei federal nº 8.078/1990)

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - DIREITO TRIBUTáRIO, FINANCEIRO E CIDADANIA / ALEPE / 2014 / FCC