Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 647

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Separação de poderes / Poder Judiciário

Mário é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupando atualmente o cargo de Juiz Titular de determinada Vara Cível da Comarca de São Luís, figurando como o Magistrado mais antigo na Lista de Antiguidade na sua entrância. Aberto concurso de promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo critério de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto

A ) fundamentado de no mínimo dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

B ) fundamentado da maioria simples de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

C ) de no mínimo dois terços de seus membros, mediante procedimento próprio e com voto secreto.

D ) fundamentado de no mínimo metade de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

E ) da maioria simples de seus membros, mediante procedimento próprio e com voto secreto.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 16ª / 2014 / FCC