Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 766

Direito Tributário / Capacidade tributária / Sujeito passivo / Disposições Gerais


Siglas utilizadas:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS
Cadastro de Contribuintes Mobiliários − CCM
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica − NFS-e
Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos − ITBI
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos − TFE
Taxa de Fiscalização de Anúncios − TFA
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde − TRSS
Estabelecimento Gerador de Resíduos Sólidos − EGRS
Grau de Salubridade dos Resíduos Sólidos − GSRS
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública − COSIP

A empresa TOPPEGAS, estabelecida no Município de São Paulo, é tomadora de serviços mas não solicita aos prestadores os documentos exigidos pela administração pública, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou outorgada por regime especial. Nesse caso, a tomadora de serviços

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Fonte: AUDITOR FISCAL TRIBUTáRIO MUNICIPAL I / Pref. São Paulo/SP / 2012 / FCC