Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 769

Direito Tributário / Capacidade tributária / Sujeito passivo / Responsabilidade de terceiros

Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade

A ) de devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.

B ) por transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.

C ) de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.

D ) por substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.

E ) de terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC