Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 779

Direito Tributário / Capacidade tributária / Sujeito passivo / Responsabilidade por infrações

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

A ) independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

B ) depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

C ) independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D ) independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

E ) independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente, mas, tratando-se de responsável, depende da intenção deste e também da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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Fonte: AUDITOR FISCAL TRIBUTáRIO MUNICIPAL / Pref. São Paulo/SP / 2007 / FCC