Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 810

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A ) depósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido.

B ) oferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal.

C ) oferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal.

D ) tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.

E ) consulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - DIREITO TRIBUTáRIO, FINANCEIRO E CIDADANIA / ALEPE / 2014 / FCC