Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital

A ) são tributos instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

B ) podem ser criados por lei complementar com a finalidade de enxugamento da moeda em circulação na economia, desde que sejam restituídos no prazo de dois anos.

C ) são instituídos por Decreto, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa ou sua iminência.

D ) podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.

E ) são tributos instituídos pela União, por meio de lei ordinária, observando-se o princípio da anterioridade.

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Fonte: AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS / TCE/SP / 2008 / FCC

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