Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1099

Finanças Públicas / Lei de Diretrizes Orçamentárias

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar que

A ) antecede o Plano Plurianual – PPA, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração para o ciclo correspondente.

B ) condiciona a Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício subsequente.

C ) obedece aos parâmetros fixados no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, constituindo instrumento de monitoramento e gestão.

D ) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para o exercício subsequente.

E ) substitui a Lei Orçamentária Anual quando a mesma não tenha sido aprovada até a data limite fixada na Constituição Federal.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - ORçAMENTO PúBLICO E DESENVOLVIMENTO ECONôMICO / ALEPE / 2014 / FCC