O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção de hospitais.
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a indicação da correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária anual
Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - ORçAMENTO PúBLICO E DESENVOLVIMENTO ECONôMICO / ALEPE / 2014 / FCC