Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 39

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Invalidação, convalidação

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue os
itens a seguir.

Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou
ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição,
o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si
a competência administrativa pertinente e convalidar o ato
administrativo.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE