Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 43

Direito Administrativo / Bens públicos / Características


Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.

A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa
de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito
de proteção possessória contra o órgão público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / CNJ / 2013 / CESPE