Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 153
Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços
públicos.
O regime dos serviços públicos depende do titular de seu
exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado,
diretamente, submete-se, necessariamente, ao regime de direito
público; se é prestado do modo indireto, quando a população
é atendida por entes privados, seu regime é o do direito
privado, em face da vedação constitucional de interferência
estatal no domínio econômico.
