Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 189

Direito Constitucional / Constituição / Aplicabilidade das normas constitucionais

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.

As normas constitucionais de eficácia contida têm
aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de
norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre
os interesses relativos a determinada matéria.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE