Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 232
Direito Constitucional / Controle da constitucionalidade / Sistemas gerais e sistema brasileiro
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma
norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua
inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da
supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
