Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 256
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Habeas corpus
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias
fundamentais.
Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira,
independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo,
profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus,
em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém,
a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.
