Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 266
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Mandado de injunção
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a
inconstitucionalidade por omissão.
