Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 425
Direito Constitucional / Sistema tributário nacional / Princípios gerais
No que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema
Tributário Nacional, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio constitucional da capacidade
contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter
pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do
contribuinte.
