Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 440

Direito Financeiro / Direito financeiro / Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 / Normas gerais e orçamento

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

O servidor estável que perder o cargo em razão do
cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará
jus à indenização correspondente a um mês de remuneração
por ano de serviço.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - CIêNCIAS CONTáBEIS / ANTT / 2013 / CESPE