Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 198
Direito Constitucional / Administração pública (arts. 37 a 41) / Servidores públicos
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um
cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo
na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos
comissionados aos servidores de carreira.
