Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 121

Noções de Direito Administrativo / Controle da Administração Pública

Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com
o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, o
Poder Judiciário:

A ) não se submete a controle por parte do Poder Executivo, em
razão do princípio da soberania das decisões judiciais;

B ) não se submete a controle por parte dos Poderes Legislativo
e Executivo, em razão do princípio da separação dos Poderes;

C ) não se submete a controle por parte do Poder Legislativo,
que desempenha apenas atividade de elaboração de leis;

D ) se submete a controle por parte dos Poderes Executivo e
Legislativo, em razão do sistema de freios e contrapesos;

E ) se submete a controle contábil, financeiro e orçamentário,
por parte do Poder Executivo, por meio do Tribunal de
Contas.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV