Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Os bens dominicais, por não estarem afetados a finalidade pública, estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

B ) Os bens públicos podem ser onerados com garantia real, eis que tais garantias possuem o condão de
reduzir os riscos das relações travadas entre Administração e agentes privados.

C ) Os bens de todas as empresas estatais são considerados bens públicos, uma vez que tais pessoas
jurídicas compõem a Administração indireta.

D ) O domínio eminente é a prerrogativa decorrente da
soberania que autoriza o Estado a intervir em todos
os bens localizados em seu território.

E ) A alientação de bens públicos imóveis pressupõe
a sua desafetação, existência de justificada motivação, autorização legislativa, avaliação prévia e
realização de licitação na modalidade tomada de
preços.

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Direito Administrativo / Bens Públicos