Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) As agências executivas não consistem em nova
espécie de entidade administrativa, tratando-se de
qualificação conferida a autarquias e fundações públicas que celebram contrato de gestão com a Administração.

B ) As agências reguladoras podem impor, compulsoriamente, que os conflitos entre empresas atuantes no
setor regulado sejam resolvidos de forma exclusiva
por elas.

C ) As fundações públicas são instituídas por lei e possuem a mesma natureza jurídica das autarquias, não
podendo o legislador lhes conferir personalidade jurídica de direito privado.

D ) As autarquias são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, integrantes da Administração Indireta, possuidoras de patrimônio público
e criadas mediante autorização legal.

E ) As entidades da Administração Indireta, na condição
de integrantes da Administração, sujeitam-se ao controle hierárquico do Poder Executivo.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 93

Direito Administrativo / Entidades integrantes da Administração Pública descentralizada