Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 128

Direito Administrativo / Poderes em espécie / Poder de Polícia

Dentista anuncia clareamento dentário em site de compras coletivas na internet ofertando preço que afirma ser
50% mais barato do que aquele praticado pelos dentistas
em geral. Diante da proibição legal, que veda a dentistas
anunciar preços e modalidades de pagamento, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo
impõe-lhe uma multa. No âmbito do direito administrativo,
essa conduta pode ser considerada, face à natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, uma forma de exercício
do poder

A ) vinculado, pois o agente público avalia a conveniência
e a oportunidade do ato que vai praticar na qualidade
de administrador dos interesses coletivos.

B ) regulamentar, face à prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

C ) hierárquico, devido ao escalonamento em plano
vertical dos órgãos e agentes da Administração em
relação aos particulares, que tem como objetivo a
organização da função administrativa.

D ) disciplinar, pois aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível inferior,
defluindo daí o efeito de poderem eles exigir que
a conduta destes seja adequada aos mandamentos
legais.

E ) de polícia, pelo qual a autoridade administrativa intervém no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais.

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Fonte: ADVOGADO JúNIOR / CRO/SP / 2015 / VUNESP