Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 247

Direito Civil / Dos Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

A ) Admite-se a renúncia à decadência fixada em lei,
desde que expressa, não traga prejuízo a terceiros e
realizada após a decadência consumar-se.

B ) Em regra, aplica-se à decadência as normas que
impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

C ) Não corre o prazo prescricional contra os absolutamente incapazes, mas contra eles corre normalmente o prazo decadencial.

D ) Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição
ocorre em 20 (vinte) anos.

E ) É lícito às partes convencionar a decadência do direito objeto da relação jurídica que celebram.

Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Sertãozinho/SP / 2016 / VUNESP