Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 284

Direito Constitucional / Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia e força normativa da Constituição


A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como
a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém
normas referentes à estruturação do Estado, à formação
dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do
poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.


Quanto ao conteúdo, é correto afirmar que as constituições se classificam em

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Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP