Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 347

Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nos termos do
artigo 227 da Constituição Federal, esse dever é assegurado

A ) mediante a proibição para admissão ao trabalho do
menor de dezoito anos.

B ) com prioridade relativa, uma vez que outros grupos
vulneráveis, como idosos e deficientes físicos, têm
prioridade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.

C ) com absoluta prioridade.

D ) com a máxima efetividade possível, assegurada a
discricionariedade do Poder Executivo quanto à execução das ações sociais.

E ) com prioridade relativa, uma vez que pode deixar de
ser praticado em razão do uso de verba pública na
área da saúde em prol de toda a população.

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Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP