Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 378

Direito Constitucional / Organização do Estado / Federação brasileira / Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Distrito Federal e Territórios

Com relação à cooperação administrativa na federação bra sileira, é correto afirmar que

A ) os Municípios poderão se agrupar em regiões metropo litanas, independentemente de legislação estadual.

B ) as regiões metropolitanas serão organizadas por meio de legislação federal.

C ) os Estados poderão, mediante lei complementar, insti tuir regiões metropolitanas.

D ) as microrregiões serão instituídas por meio de lei ordi nária comum dos Municípios.

E ) somente por meio de Emenda Constitucional poderão ser constituídas regiões metropolitanas.

Fonte: ASSESSOR TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de São Carlos/SP / 2013 / VUNESP