Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B ) a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Legislativo e Executivo.

C ) o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, estando, apenas, subordinado em suas funções ao Procurador Geral de Justiça.

D ) os Procuradores dos Estados, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

E ) às Defensorias Públicas Estaduais e à Defensoria Pública da União são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 414

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Advocacia